Centro Empresarial Castello Branco

Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO fica ciente e concorda que ao utilizar o sistema MINIUM, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às suas condições quaisquer alterações futuras.

As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas, no singular ou o plural, terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

• USUÁRIO: pessoa física, jurídica ou equiparada que acessa e usa os serviços aqui descritos .
• MINIUM: sistema que disponibiliza páginas exclusivas para condomínios na internet, incluindo ferramentas customizáveis para gestão administrativa e espaço para interação entre os USUÁRIOS, sejam eles condôminos, inquilinos, proprietários, e/ou funcionários administrativos.
• COOKIE: pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de USUÁRIOS e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos.
• SPAM: e-mails enviados a um grupo de USUÁRIOS sem a sua devida permissão.
• CONTEÚDO: texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e/ou quaisquer outros materiais a que o USUÁRIO tenha acesso ou submeta ao MINIUM.

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar e/ou utilizar o MINIUM e seus serviços relacionados.

1. DOS SERVIÇOS
   1. São objeto desse contrato a criação de página na internet exclusiva para o condomínio do USUÁRIO dentro do sistema MINIUM, conforme definido no preâmbulo.
   2. O MINIUM se destina a pessoas físicas, jurídicas e equiparadas, interessadas em realizar a gestão administrativa do condomínio e interagir em si através da internet. Os serviços estão disponíveis somente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e que possuam capacidade civil, de acordo com o estabelecido no Código Civil Brasileiro.
   3. A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas, serviços e atividades no MINIUM, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO. Toda e qualquer nova ferramenta, serviço ou atividade incluída no MINIUM estará, automaticamente, vinculada e subordinada a todas as cláusulas e condições do presente TERMO DE USO.
   4. A POSTBACK envidará seus melhores esforços para manter o MINIUM acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros, no entanto, não será responsável por danos decorrentes de falha e/ou interrupção no funcionamento do MINIUM, os quais serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção.
   5. O USUÁRIO reconhece e aceita que a POSTBACK também não será responsável:
      1. pela impossibilidade de acesso ao MINIUM ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de:
         1. quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o MINIUM, incluindo, mas não se limitando aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede, inclusive falhas de conexão à internet;
         2. falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do MINIUM;
         3. interrupções momentâneas ou definitivas dos serviços; e
         4. caso fortuito ou força maior;
      2. por quaisquer prejuízos causados por download realizado pelo USUÁRIO para os seus equipamentos, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes e/ou disponibilizados no MINIUM por outros USUÁRIOS;
      3. por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de usuário e senha por terceiros;
      4. por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao MINIUM decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao MINIUM ou ainda, por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas e manutenção do cadastro do USUÁRIO junto ao MINIUM;
      5. por danos civis ou criminais decorrentes da publicação e exposição de materiais visuais, auditivos ou textuais, inseridos no MINIUM por USUÁRIOS, sendo certo que a responsabilidade é integralmente do USUÁRIO que as enviou;
      6. por atos de má-fé de terceiros que promovam a invasão do MINIUM, que visuais, auditivos ou textuais, inseridos no MINIUM por USUÁRIOS, sendo certo que a responsabilidade é integralmente do USUÁRIO que as enviou; acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e que utilizem os mesmos ilicitamente para quaisquer fins. A POSTACK declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do MINIUM, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo; e
      7. pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo USUÁRIO no banco de dados do MINIUM, seja por rescisão do contrato, seja por falha de sistema
2. DO CADASTRO DO USUÁRIO

   1. Ao se cadastrar no MINIUM, o USUÁRIO deverá manifestar o seu consentimento com o presente Termo eletronicamente, clicando no botão “Li e concordo com o Termo de Uso do MINIUM".

   2. Ao se cadastrar, o USUÁRIO deverá informar um endereço eletrônico (e-mail), o qual será o seu login, e uma senha secreta, os quais serão pessoais e intransferíveis e garantirão o acesso do USUÁRIO à área restrita do MINIUM, sendo possível navegar e participar das atividades em seu nome, acessar e alterar todas as suas informações pessoais e cadastros. O USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras, exatas e atuais sobre si mesmo e sobre a sua unidade habitacional dentro do condomínio.

   3. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO manter a senha em sigilo, sendo o único e exclusivo responsável por toda atividade realizada através do seu perfil, para o que é necessário digitar sua senha secreta.

   4. O USUÁRIO se compromete a:
      1. sob nenhuma hipótese, ceder, emprestar ou revelar sua senha a terceiros.;
      2. notificar imediatamente o MINIUM por escrito, sobre qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua senha, dados cadastrais, conta ou qualquer outra quebra de segurança; e
      3. sair de sua conta de USUÁRIO ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. A POSTBACK não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO.
3. DA RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO

   1. O CONTEÚDO produzido pelo USUÁRIO do MINIUM é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, o qual detém todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, gráfico ou outros materiais que publicar no MINIUM.

   2. O USUÁRIO pode editar ou remover o CONTEÚDO do MINIUM a qualquer momento, restando claro que se o CONTEÚDO já tiver sido enviado aos demais USUÁRIOS por e-mail através do sistema, a POSTBACK não poderá tomar qualquer providência para evitar o recebimento do CONTEÚDO.

   3. A POSTBACK não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre USUÁRIOS, sejam elas diretas ou indiretas. Portanto, a POSTBACK não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO baseada no CONTEÚDO veiculado pelo MINIUM.

   4. A POSTBACK se reserva o direito de excluir qualquer CONTEÚDO do MINIUM que considere, a seu exclusivo critério, violação às diretrizes de CONTEÚDO, à legislação brasileira ou a qualquer outra disposição do presente TERMO DE USO.

4. DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

   1. O USUÁRIO através deste TERMO DE USO aceita ser identificado pelo MINIUM, como, por exemplo, através do uso de COOKIES e/ou de outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados.

   2. A POSTBACK envidará seus melhores esforços para evitar o envio não solicitado de e- mails, cabendo ao USUÁRIO gerenciar seu cadastro no MINIUM para o recebimento ou

5. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

   1. O USUÁRIO não poderá

      1. Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar induzir, ou
      2. promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
      3. Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;
      4. Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no MINIUM para fins diversos daqueles
      5. Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;
      6. Violar a privacidade de quaisquer USUÁRIO;
      7. Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com CONTEÚDO invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou do MINIUM;
      8. Utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de qualquer USUÁRIO.
      9. Transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;
      10. Realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou ainda condenáveis de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de
      11. Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de cunho de anúncio e/ou publicidade de terceiros sem prévia autorização do MINIUM.

   2. Ao utilizar o MINIUM, o USUÁRIO deverá pautar suas opiniões e comentários em conformidade com a lei e a moral, não podendo usar o serviço para:

      1. submeter, postar ou transmitir por qualquer meio conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, abusivo, vulgar, obsceno, ou que de qualquer forma atente contra a moral e os bons costumes;
      2. submeter, postar ou transmitir por qualquer meio conteúdo que infrinja ou viole direitos de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual;
      3. submeter, postar ou transmitir por qualquer meio vírus, arquivos corrompidos ou quaisquer outros programas que possam danificar, ainda que momentaneamente, a operação de computador alheio;
      4. submeter, postar ou transmitir por qualquer meio manifestações políticas ou religiosas, pirâmides, SPAMS etc.; e
      5. submeter, postar ou transmitir por qualquer meio conteúdo que seja contrário à lei.

   3. O descumprimento às condições, termos e observações deste TERMO DE USO dá à POSTBACK o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro ou o material enviado pelo USUÁRIO ao MINIUM, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO a ação tomada.

   4. A POSTBACK, seus funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais USUÁRIOS, sejam elas promovidas por um ou mais USUÁRIOS, ou por algum terceiro.

6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

   1. Todos os materiais do MINIUM, incluindo, mas não se limitando a, apresentação, layout, marcas, logotipos, sistemas, produtos, tecnologia, denominações de serviços, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos, textos, áudio ou materiais de qualquer outra natureza são de propriedade da POSTBACK, a qual detém todos os direitos autorais, licenciamentos, direitos de propriedade, marca e/ou patente a eles relativos, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

   2. De nenhum modo a POSTBACK será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, especial, incidental ou de qualquer fato resultante do uso do MINIUM, inclusive por quaisquer informações, produtos e/ou serviços obtidos através dele ou em

   3. A POSTBACK poderá realizar, a qualquer momento, inclusões, alterações e exclusões nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais do MINIUM, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao USUÁRIO, ao qual não caberá direito a qualquer tipo de indenização. Toda e qualquer nova ferramenta, serviço ou atividade incluída no MINIUM estará, automaticamente, vinculada e subordinada a todas as cláusulas e condições do presente TERMO DE USO.

   4. O presente Termo vigorará por tempo indeterminado ou enquanto a POSTBACK disponibilizar os serviços do MINIUM via internet. A POSTBACK se reserva o direito de encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio.

   5. A POSTBACK se reserva o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, a prestação dos serviços, na hipótese de, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do MINIUM pelo USUÁRIO. Inclui-se na presente hipótese, entre outras, quaisquer indícios de fraude ou infração ao sistema

   6. A POSTBACK poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMO DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o USUÁRIO se obriga a rever o TERMO DE USO de tempos em tempos, restando claro que o USUÁRIO se subordina às regras do TERMO DE USO vigente no momento de seu acesso ou uso do MINIUM.

   7. O USUÁRIO indenizará a POSTBACK, suas filiais, empresas controladas, controladoras, colaboradores, representantes, administradores e empregados por qualquer ação promovida por outro USUÁRIO ou terceiros em virtude de dano causado pelo descumprimento do TERMO DE USO e/ou demais políticas do MINIUM; ou ainda pela violação de qualquer lei, direito de terceiros, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos, além de honorários advocatícios.

   8. O MINIUM mantém à disposição do USUÁRIO um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados, através do e-mail

   9. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

   10. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, Regional Barra da Tijuca, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

   1. O presente Termo vigorará por tempo indeterminado ou enquanto a POSTBACK disponibilizar os serviços do MINIUM via internet. A POSTBACK se reserva o direito de encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio.

   2. A POSTBACK se reserva o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, a prestação dos serviços, na hipótese de, a seu exclusivo critério, que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do MINIUM pelo USUÁRIO. Inclui-se na presente hipótese, entre outras, quaisquer indícios de fraude ou infração ao sistema de segurança do MINIUM.

   3. A POSTBACK poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMO DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o USUÁRIO se obriga a rever o TERMO DE USO de tempos em tempos, restando claro que o USUÁRIO se subordina às regras do TERMO DE USO vigente no momento de seu acesso ou uso do MINIUM.

   4. O MINIUM mantém à disposição do USUÁRIO um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados, através do e-mail contato@minium.com.br.

   5. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

   6. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, Regional Barra da Tijuca, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.